Como é do conhecimento do prezado associado, o Posto Fiscal-11-Santos divulgou recentemente um Comunicado pelo qual dava conta de que a fiscalização teria o prazo de até três (03) dias úteis para considerar liberada mercadoria já desembaraçada, para fins de se exercitar a análise complementar.
A Diretoria deste Sindicato manteve contatos escritos e verbais com a Chefia daquele Posto, culminando com a emissão de um Comunicado datado do dia 07 deste mês, firmado pelo seu Chefe, Sr. Fernando Micelli Kallfelz, o qual entrará em vigor no próximo dia 13 (segunda-feira), cujo teor segue reproduzido:
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“POSTO FISCAL-11 / SANTOS – COMUNICAÇÃO 07/06/2011
ASSUNTO: DI(s) REFERENTES À EXONERAÇÃO DE ICMS (ENTREGA EM PASTA)
NOVO PRAZO DE ENTRADA E DEVOLUÇÃO DAS PASTAS
Srs. Despachantes:
A PARTIR DE 13/06/2011 , O HORÁRIO DE ENTRADA E DEVOLUÇÃO DAS PASTAS SEGUIRÁ AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
·ENTRADA : ATÉ 11:30 h
·RETIRADA : A PARTIR DAS 11:30 h DO DIA SEGUINTE
·ENTRADA : APÓS ÀS 11:30 h
·RETIRADA : A PARTIR DAS 16:00 h DO DIA SEGUINTE
FERNANDO MICELLI KALLFELZ
CHEFE
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Sem mais,
Atenciosamente
Cláudio de Barros Nogueira.
Presidente