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• Comunicado aos Importadores e Exportadores

Departamento Jurídico

• MANDATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADUANEIROS
• Instrução Normativa SRFB nº 800 de 27.12.07 - DOU-1 de 28.12.07
• Resposta COANA à Petição sobre "Cancelamento e ou Retificação de Declaração de Importação"
• CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
• EMENTA – ADMINISTRATIVO – DESEMBARAÇO ADUANEIRO
• Portaria CAT- 43, de 26-04-2007
• PORTARIA nº 78, de 29.10.04 - DOU-1, de 08.11.04 - página 43
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO MARÇO /2007
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO FEVEREIRO/2007
• OFÍCIO CIRCULAR Nº 066/2007 SVA/SNT
• OFÍCIO CIRCULAR Nº 067/2007 SVA/SNT - RELATÓRIO CUMPRIMENTO TC
• COMUNICADO ICMS - Importante
• MUDANÇAS NO ICMS
• ATOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
• Petição relativa a consulta referente a pagamento e quitação de tributos
• Resposta COANA à Petição sobre "Pagamento e Quitação de Tributos Federais - SINAL - Oficio Coana GAB nº 0216.07
• Ofício Circular nº 253 /2007 SVA-SNT
• COMUNICADO URGENTE - MAPA
• Certificação Digital
• COMUNICADO SEPEA/EQCOL

• Mandado de Segurança - FIESP
• Aviso Importante - MP 252
• Ofício 11.779 SERARR
• Nova Planilha - PIS PASEP
• Ofício aos Terminais
• Prorrogação MP 164/04
• Comunicado - ICMS
• OFÍCIO ALF/STF nº 607
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO NOVEMBRO/2006
• VISTORIA ADUANEIRA À LUZ DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 320, DE 24.08.06
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO OUTUBRO/2006
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO SETEMBRO/2006
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO AGOSTO/2006
• IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 320, DE 24.08.06
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO JULHO/2006
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO JUNHO/2006
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO MAIO/2006
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº. 3 DE 01.06.2006
• JURISDIÇÃO ADUANEIRA
• NORMA INTERNACIONAL DE MEDIDA FITOSSANITÁRIA - NIMF N. 15, DE 2.002, DA FAO
• EMPREGADO DE EMPRESA COLIGADA OU CONTROLADA
• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Instrução Normativa MPS/SRP nº 03, de 14.07.05
• IN-SRF Nº 650, DE 12.05.06 – DOU-1, de 19.05.06
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 12 DE MAIO DE 2006 - DOU-1, de 15.06.05
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO MARÇO/2006
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE MARÇO DE 2006
• ANVISA - DESPACHANTE ADUANEIRO MANDATÁRIO
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO FEVEREIRO/2006
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO DEZEMBRO/2005
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO OUTUBRO/2005
• RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( RFB )
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO AGOSTO/2005
• OFÍCIO CIRCULAR Nº 323/2005 SVA/SNT
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO JULHO/2005
• VISTO ELETRÔNICO EM NOTAS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO JUNHO/2005
• BASE DE CÁLCULO DO ICMS - IMPORTAÇÃO / PIS-PASEP-COFINS / DESPESAS ADUANEIRAS /MP Nº 252, DE 15.06.05
• RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES PIS - PASEP-COFINS - CSLL INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS DE DESPACHANTES ADUANEIROS.
• EXCESSO DE ESTADIA DE CONTAINER. TERMOS DE RESPONSABILIDADE. DESPACHANTES ADUANEIROS
• O FUTURO DO DESPACHANTE ADUANEIRO
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO MARÇO/2005
• O CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 2005 E O DESPACHANTE ADUANEIRO
• PORTARIA Nº 116, DE 17.03.05 - DOU-1, de 21.03.05
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO FEVEREIRO/2005
• NORMA INTERNACIONAL DE MEDIDA FITOSSANITÁRIA
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO JANEIRO/2005
• SISCOMEX ( CLASSIFICAÇÃO ), DESCRIÇÃO E USUÁRIOS
• COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO DEZEMBRO/2004
• Comentários sobre DECRETO Nº 5.324, de 29.12.04 - DOU de 30.12.04.
• I C M S - SP - PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS IMPORTADOS
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO NOVEMBRO/2004
• FORMA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO
• HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO ELETRÔNICOS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 455, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004 - DOU de 7.10.2004
• ICMS/SP - ALTERAÇÕES
• DESPACHANTE ADUANEIRO: MODIFICAÇÕES SOFRIDAS PELO DECRETO Nº 646, DE 1992 E LEGISLAÇÃO CORRELATA EM RAZÃO DE NORMAS LEGAIS RECENTEMENTE EDITADAS
• PIS/PASEP - COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. MODIFICAÇÕES
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 436, DE 27 DE JULHO DE 2004 (obs: no site da SRF consta, incorretamente, IN. 43)
• LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004
• ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE AFRMM
• NORMA DE EXECUÇÃO COANA Nº 05 DE 21/05/2004
• LEI Nº 10.865, DE 30.04.04 - DOU-1, DE 30.04.04 - Edição Extra.
• PIS/PASEP-COFINS = IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
• SOBRE ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2004
• CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA / CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL INCIDÊNCIA
• PORTARIA Nº 160, DE 13.04.04 - DOU-1, de 16.04.04.
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 179, DE 01.04.04 - DOU-1, de 02.04.04.
• CIRCULAR Nº- 3.231, DE02.04.04 - DOU-1, de 05.04.04
• ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 13, DE 31.03.04 - DOU-1, de 05.04.04.
• COMENTÁRIO SOBRE MP 177/2004 - AFRMM
• ADMISSÃO TEMPORÁRIA
• IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
• PACKING LIST (ROMANEIO)
• PIS/PASEP e COFINS - IMPORTAÇÃO
• NOVO REGIME DE LICENCIAMENTO NAS IMPORTAÇÕES
• COMENTÁRIO SOBRE RESOLUÇÃO N.º 46, DE 24.12.03 (DOU-1 DE 26.12.03).
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO - DEZEMBRO/2003
• COMENTÁRIO SOBRE A LEI 10.833, DE 29.12.2003
• COMENTÁRIO SOBRE A GUARDA DE DOCUMENTOS - M.P. Nº 135, DE 30.11.03
• COMENTÁRIO SOBRE A MULTA PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135, DE 30.10.03.
• COMENTÁRIOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135, DE 30.10.03
• O DESPACHANTE ADUANEIRO E O SERVIDOR PÚBLICO
• COMENTÁRIOS SOBRE A PORTARIA Nº 12 DE 2003
• DECRETO Nº 4.816, DE 21.08.03 - DOU-1, de 22.08.03.
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO - JULHO/2003
• FALSA DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO
• IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
• MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA "TRADE AND TRANSPORT"
• CONTROLE DO VALOR ADUANEIRO
• ICMS - SP - GUIA DE RECOLHIMENTO - PORTARIA CAT - SP - 63, DE 15.08.02 ALTERAÇÕES
• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
• HONORÁRIOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO
• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segurado Contribuinte Individual
• DESPACHANTE ADUANEIRO / SOLIDARIEDADE PASSIVA - ICMS
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO ABRIL/2003
• PORTARIA Nº 93, DE 24.04.03 - DOU-1, de 30.04.03
• PORTARIA Nº 114, DE 04.04.03 - DOU-1, de 08.04.03.
• PORTARIA Nº 169, DE 21.02.03 - DOU-1, DE 28.02.03 (*) - Republicada no DOU-1, de 05.03.03
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO MARÇO/2003
• FACILIDADES PARA A EXPORTAÇÃO - "POUPA TEMPO"
• Portaria nº 7, da COANA, de 13.02.2003 (DOU-1 de 18.02.03) -TRÂNSITO ADUANEIRO ELETRÔNICO
• Comentário à Portaria CAT nº 9, de 29.01.03 - PAGAMENTO DE ICMS - IMPORTAÇÃO
• NORMA DE EXECUÇÃO COANA Nº 1, de 16 de janeiro de 2003.
• RESOLUÇÃO Nº 1 DE 08.01.03, DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 18.12.2002, publicada em 20/12/2002 - Altera para 4% (quatro por cento) até 31 de dezembro de 2004, as alíquotas “ad valorem” do Imposto incidente sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
• RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, de 18.12.2002, PUBLICADA EM 20/12/2002 - Altera os Anexos I, II, III e V da Resolução CAMEX nº 42, de 26/12/2001, e prorroga até 31/03/2003 a alíquota de 0% para medicamentos
• RESOLUÇÃO CAMEX Nº 34, DE 18.12.2002, PUBLICADA EM 20/12/2002 - Altera a Lista de Exceções à TEC.
• DECRETO Nº 4.544, DE 26.12.2002 - DOU de 27/12/2002 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
• DECRETO Nº 4543, DE 26.12.2002 - DOU de 27.12.2002 - Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
• DECRETO N º 4.542, DE 26.12.2002 - DOU de 27.12.2002 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
• NOVO REGULAMENTO ADUANEIRO
• ATOS ADMINISTRATIVOS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 254 DE 2002 - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado para a Indústria Automotiva.
• CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES - Notícia nº 0070 de 05.12.02, do SISCOMEX
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 248, de 25.11.2002, D.O.U de 27.11.2002 - Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
• RESOLUÇÃO - RDC nº 304, de 07 de novembro de 2002, D.O.U de 08/11/2002
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 241, de 6.11.2002 - D.O.U. de 8.11.2002
• DECRETO Nº 4.459, DE 5.11.02 - DOU-1, de 06.11.02
• DECRETO Nº 4.458, DE 5.11.02 - DOU-1, de 06.11.02
• CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE: Fax 72: Inspetor Substituto da Alfândega do Porto de Santos
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 236, DE 31.10.02 - DOU-1, de 06.11.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 235, DE 31.10.02 - DOU-1, de 06.11.02
• Sobre Ato Declaratório Interpretativo SRF n° 19, de 31 de outubro de 2002.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 234, DE 31.10.02 - DOU-1, de 05.11.02
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 13, DE 29.10.02 - DOU-1, DE 04.11.02.
• DECRETO Nº 4.455, DE 31.10.02 - DOU-1, de 04.11.02
• DECRETO Nº 4441, DE 25.10.2002 - DOU, de 28.10.2002.
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO OUTUBRO/2002
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 233, DE 29.10.02 - DOU-1, de 31.10.02.
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 8, DE 28.10.02 - DOU-1, de 30.10.02
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75, DE 24.10.02 - DOU-1, de 28.10.02 (*)
• COMENTÁRIOS SOBRE IN-SRF nº 229, de 23.10.02.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 232, DE 28.10.02 - DOU-1, DE 28.10.02.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 231, DE 25.10.02 - DOU-1, DE 29.10.02.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 230, DE 25.10.02 - DOU-1, de 29.10.02
• ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 18, DE 23.10.02 - DOU-1, de 24.10.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 229, DE 23.10.02 - DOU-1, de 25.10.02
• ICM ( ANTIGO ) E ICMS
• DESPACHANTES ADUANEIROS - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES (II)
• DECRETO Nº 47.216, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002 - DOIESP, DE 16.10.02
• Resolução Conjunta SF/PGE -3, de 16-10-2002 - DOUIESP, DE 18.10.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 225, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU-1, de 22.10.02
• DESPACHANTES ADUANEIROS - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES.
• Comentário sobre MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-35, ARTIGO 84, INCISO I
• PORTARIA Nº 644, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, de 15.10.02
• DECRETO Nº 4.404, DE 03.10.02 - DOU-1, de 04.10.02.
• RETIFICAÇÃO INSTR. NORMATIVA DA SRF Nº 210 DE 2002
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO SETEMBRO/2002
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, DE 01.10.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 200, DE 13.09.02 - DOU-1, de 01.10.02
• NORMAS DISCIPLINADORAS DO DESPACHO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 207, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, de 30.09.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, de 26.09.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, DE 26.09.02
• CONVÊNIO ICMS 107, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, de 25.09.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 203, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, de 25.09.02
• COMENTÁRIO SOBRE IN-SRF Nº 201, DE 13.09.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, de 16.09.02
• PORTARIA CONJUNTA Nº 1.082, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, DE 13.09.02
• PORTARIA Nº 1.083, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, DE 13.09.02
• DECRETO Nº 47.067, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 - DOESP-1, de 11.09.02.
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 7, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU-1, de 09.09.02
• Reunião sobre problemas com demora nos despachos de importação a granel. Resumo.
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO AGOSTO/2002
• RETIFICAÇÃO - DOU-1, de 05.09.02, no texto das Portarias ALF/STS n.º 471 e 472, ambas de 14 de agosto de 2002
• REGISTRO DE INFORMAÇÕES DO DESPACHANTE ADUANEIRO PARA FINS DE RETIRADA DE MERCADORIA DE RECINTO ALFANDEGADO
• NORMA DE EXECUÇÃO Nº 2, DE 30.08.02 - DOU-1, DE 02.09.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 193, DE 22.08.02 DOU-1, de 02.09.02 (correção).
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 6, DE 21 DE AGOSTO DE 2002 - DOU-1, de 28.08.02
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 5, DE 21 DE AGOSTO DE 2002 - DOU-1, DE 28.08.02
• Instrução Normativa SRF nº 193, de 22 de agosto de 2002 - DOU de 26.8.2002
• Alguns Comentários Complementares sobre IN-SRF 193, de 22.08.02 Declarações de Importação Parametrizadas para o Canal Verde
• COMENTÁRIOS SOBRE IN-SRF Nº 193, DE 22.08.2.002
• Instrução Normativa SRF nº 191, de 16 de agosto de 2002 - DOU de 22.8.2002
• COMENTÁRIOS SOBRE IN-SRF Nº 191, DE 16.08.2.002
• OPOSIÇÃO AO SISCOMEX
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 30.07.02 ( DOU-1 de 12.08.02 ), DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO
• PORTARIA CAT- 63, DE 15.08.02 - DOUE/SP DE 16.08.02
• PORTARIA Nº 450, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 – DOU-1, DE 13.08.02
• ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 8, DE 2.08.02 - DOU-1, de 06.08.02
• DECRETO Nº 4.318, DE 31 DE JULHO DE 2002 - DOU-1, de 01.08.02.
• DECRETO Nº 4.317, DE 31 DE JULHO DE 2002 - DOU-1, de 01.08.02.
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 4, DE 23 DE JULHO DE 2002 - DOU-1, de 25.07.02
• MERCADORIA TRANSPORTADA A GRANEL - IMPORTAÇÃO - Descarga Direta e Despacho Aduaneiro
• COMENTÁRIOS SOBRE REPORTAGEM "EMPRESAS LIVRAM-SE DO ICMS NA IMPORTAÇÃO" PUBLICADA NO JORNAL "A GAZETA MERCANTIL"
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 175, DE 17 DE JULHO DE 2002 - DOU-1, de 18.07.2002
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 63, DE 25.06.02 - Perfís para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex .
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 171, DE 5 DE JULHO DE 2002 - DOU-1, de 10.07.02
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO JUNHO/2002
• COMENTÁRIOS SOBRE IN-SRF Nº 169, DE 24.06.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 169, DE 24 DE JUNHO DE 2002 - DOU DE 26.6.2002
• COMENTÁRIOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 14.05.02 E A ORDEM DE SERVIÇO Nº 2, DE 31.05.02, DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS.
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 62, DE 12.06.02 - Perfís para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
• DECRETO Nº 4.257, DE 4 DE JUNHO DE 2002 - DOU-1, de 5.06.02.
• DECRETO Nº 646 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1992
• DECRETO-LEI Nº 2.472 - DE 1º DE SETEMBRO DE 1988
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 2, DE 31 DE MAIO DE 2002 - DOU-1, de 03.06.02
• INGRESSO EM RECINTO ALFANDEGADO
• RESPOSTA à CONSULTA nº 047/2002 - ICMS - BASE DE CALCULO - IMPORTAÇÃO
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 22.02.02 - DOU-1, de 21.05.02
• COMENTÁRIOS À MEDIDA PROVISÓRIA NÚMERO 38, DE 14.03.02
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO ABRIL/2002 INFORMATIVO DE NOVA LEGISLAÇÃO EDITADA

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU-1, de 18.03.02

A ltera as nomenclaturas tarifárias.

DECRETO Nº 46.676, DE 9 DE ABRIL DE 2002 – DOUESP-I, DE 10.04.02

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

DECRETO Nº 4.190, DE 9 DE ABRIL DE 2002 – DOU-1, de 10.04.02.

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 2 de janeiro de 2002.

DECRETO Nº 4.186, DE 5 DE ABRIL DE 2002 – DOU, de 08.04.02.

Dispõe sobre o regime de tributação pelo IPI dos produtos que menciona.

DECRETO Nº 4.181, DE 4 DE ABRIL DE 2002 – DOU-1, de 05.04.02.

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 31 de dezembro de 2001.

...........................

Selecione um dos títulos abaixo.

• DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR DE MERCADORIAS.
• AFRMM - INFORMATIZAÇÃO
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO MARÇO/2002
• DESPACHANTE ADUANEIRO - SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA.
• INSTR. NORMATIVA SRF Nº 147, DE 22 DE MARÇO DE 2002 - DOU de 26.3.02.
• DECRETO Nº 4.172, DE 21 DE MARÇO DE 2002 - DOU-1, de 22.03.02.
• DECRETO Nº 4.170, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - DOU-1, de 21.03.02.
• DECRETO Nº 4.165, DE 12 DE MARÇO DE 2002 - DOU-1, de 13.03.02.
• DECRETO Nº 4.164, DE 12 DE MARÇO DE 2002 - DOU-1, de 13.03.02.
• DECRETO Nº 4.163, DE 12 DE MARÇO DE 2002 - DOU-1, de 13.03.02.
• DECRETO Nº 4.162, DE 12 DE MARÇO DE 2002 - DOU-1, de 13.03.02.
• DECRETO Nº 4.159, DE 12 DE MARÇO DE 2002 - DOU-1, de 13.03.02.
• DIREITO DE PETIÇÃO
• PORTARIA Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2002 - DOU-1, DE 11.03.02
• DECRETO Nº 46.588, DE 8 DE MARÇO DE 2002 - DOE-I, de 09.03.02
• ORDEM DE SERVIÇO N.º 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU-1, de 06.03.02
• "Novo Horário da Alfândega de Santos" - PORTARIA Nº 137, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU-1, de 01.03.02
• PUNIÇÃO A DESPACHANTE ADUANEIRO COM BASE NO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 646, DE 09.09.92.
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO FEVEREIRO/2002
• DECRETO Nº 4.144, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU-1, de 25.02.02.
• A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU-1, DE 27.02.02
• Comentário sobre ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 15.02.02, DA IRF-SP
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU-1, DE 27.02.02
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU-1, de 27.02.02
• "O Contribuinte ainda aguarda seu Código" - Gazeta Mercantil de 25.02.02
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU-1, de 25.02.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 133, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU-1, DE 08.02.02
• DECRETO Nº 46.529, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOE, de 05.02.02
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO JANEIRO/2002
• A DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA IRF/SP (sobre Portaria nº 37)
• PORTARIA Nº 37 da Inspetoria da RF/SP, DE 23 DE JANEIRO DE 2002
• DECRETO Nº 46.501, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 - DO de 19.01.02
• ICMS - IMPORTAÇÃO - COMENTÁRIOS SOBRE UM ASPECTO
• DECRETO Nº 4.088, DE 15.01.02 - DOU-1, de 16.01.02 .
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 120, DE 11.01.02 - DOU DE 15.1.2002
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 118, DE 10.01.02 - DOU DE 11.1.2002
• PORTARIA MF nº 10, DE 7.01.02 - DOU-1, DE 08.01.02
• DECRETO Nº 46.487, DE 7 DE JANEIRO DE 2002 - DOE, de 08.01.02
• DECRETO Nº 4.072, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 - DOU-1-E, de 04.01.02.
• AS RECENTES ALTERAÇÕES NO ICMS - IMPORTAÇÃO.
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO DEZEMBRO/2001
• PORTARIA MF nº 407, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU DE 4.1.2002
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU DE 04.1.02.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 115, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU DE 04.1.02.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 114, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU DE 04.1.02.
• DECRETO Nº 4.070, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 31.12.01.
• Resolução nº 42, de 26.12.01, da Câmara de Comércio Exterior (DOU-1-E, DE 29.12.01).
• COMUNICADO CAT Nº 68, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (D.O.E. 27/12/01)
• DECRETO Nº 46.413, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOE, de 22.12.01
• LEI Nº 11.001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOESP, de 22.12.01
• LEI Nº 10.991, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOESP de 22.12.01
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU DE 10.1.2002
• DECRETO Nº 4.056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 17.12.01.
• DECRETO Nº 4.042, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001 - DO-1-E, de 04.12.01.
• DECRETO Nº 4.041, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001.
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO NOVEMBRO/2001
• PORTARIA SRF nº 3022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU DE 07.1.02
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 96, DE 27.11.01 - DOU DE 11.12.01
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 92, DE 23.01.01- DOU DE 11.12.2001
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 91, DE 21.11.01 - DOU-1-E, DE 11.12.01
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 5, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 20.11.01
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 47, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 19.11.01
• DECRETO Nº 4.015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 14.11.01
• DECRETO Nº 4.013, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 14.11.01
• DECRETO Nº 4.008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 13.11.01
• DECRETO Nº 4.007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 13.11.01
• DECRETO Nº 4.006, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 13.11.01
• DECRETO Nº 4.005, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 13.11.01
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 16.11.01
• PORTARIA Nº 16, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 07.11.01
• ORDEM DE SERVIÇO Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 16.11.01
• RESOLUÇÃO Nº 73, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-1-E, de 06.11.01
• COMUNICADO Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU-3-E, de 06.11.01
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 01.11.01 - DOU-1-E, DE 05.11.01
• BOLETIM INFORMATIVO LEGISLATIVO OUTUBRO/2001
• PORTARIA Nº 15, DE 26.10.01 - DOU-1-E, de 29.10.01
• DECRETO Nº 3.981, DE 24.10.01 - DOU-1-E, DE 25.10.01
• PORTARIA Nº 14, DE 17.10.01 - DOU-1-E, de 18.10.01
• PORTARIA Nº 434, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001
• PORTARIA Nº 2.701, DE 28.09.01 - DOU-1-E, de 16.10.01
• PORTARIA Nº 10, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001
• COMENTÁRIOS SOBRE A MP Nº 2158-35 DE 24/08/2001
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2158-35 DE 24/08/2001 - DOU de 27/08/01
• PROCEDIMENTO FISCAL DO DESPACHO ADUANEIRO
• DECISÃO Nº 523, DE 23 DE JULHO DE 2001
• DECISÃO Nº 1.002, DE 17 DE JULHO DE 2001
• DECISÃO Nº 1.511 DE 04 DE JULHO DE 2001
• DECISÃO Nº 823, DE 25 DE MAIO DE 2001
• PORTARIA Nº 407 DE 17.04.01 - DOU-1-E, DE 19.04.01

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